materia nº 248/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 30 DE MARÇO DE 2026
Requer informações detalhadas acerca da prestação 
do serviço de manutenção da iluminação pública no 
Município de Itabirito, especialmente quanto à troca 
de lâmpadas, cronograma de execução, capacidade 
operacional e eficiência do atendimento.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, com cópia à Secretaria competente, o presente requerimento, solicitando as 
seguintes informações:
1. DA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO SERVIÇO
a) Qual a empresa atualmente responsável pela execução dos serviços de manutenção da 
iluminação pública no Município? Informar:
• Razão social, CNPJ e sede;
• Número do contrato administrativo vigente;
• Modalidade de contratação (licitação, dispensa, inexigibilidade);
• Prazo de vigência contratual;
• Valor global do contrato e forma de pagamento;
b) Encaminhar cópia integral do contrato administrativo, incluindo:
• Termo de referência/projeto básico;
• Planilha de custos;
• Eventuais termos aditivos;
2. DA CAPACIDADE OPERACIONAL
a) Quantas equipes operacionais estão atualmente em atuação no Município?
b) Quantos caminhões/veículos estão destinados ao serviço de manutenção da iluminação 
pública? Informar:
• Tipo de veículo (cesto aéreo, utilitário, etc.);
• Placas;
• Condição de uso (próprio ou locado);
c) Qual a composição média de cada equipe (número de profissionais e funções)?
d) Existe quantitativo mínimo de equipes e veículos exigido contratualmente? Em caso 
positivo, informar se está sendo cumprido.
3. DO CRONOGRAMA E PLANEJAMENTO
a) Existe cronograma formal de manutenção preventiva e corretiva da iluminação 
pública?
b) Em caso positivo:
• Encaminhar o cronograma atualizado;
• Informar os critérios técnicos utilizados para definição das rotas e 
prioridades;
c) Como são tratadas as demandas emergenciais e solicitações da população? Existe prazo 
padrão para atendimento?
d) Há sistema informatizado de gestão das demandas (protocolo, aplicativo, ou outro)? 
Em caso positivo, detalhar seu funcionamento.
4. DA EXECUÇÃO E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO
a) Qual o tempo médio de atendimento para troca de lâmpadas (desde a solicitação até a 
execução)?
b) Informar o número de solicitações recebidas e atendidas nos últimos 12 meses, 
discriminando:
• Demandas atendidas dentro do prazo;
• Demandas em atraso;
c) Qual o percentual de atendimento efetivo das demandas registradas?
d) Existem indicadores de desempenho previstos contratualmente (SLA)? Em caso 
positivo, encaminhar relatórios de monitoramento.
5. DA COBERTURA E FISCALIZAÇÃO
a) Qual o número total de pontos de iluminação pública no Município?
b) Existe mapeamento atualizado desses pontos? Encaminhar, se houver.
c) Como é realizada a fiscalização do contrato pelo Município? Informar:
• Servidores responsáveis;
• Periodicidade das fiscalizações;
d) Foram aplicadas penalidades à empresa contratada nos últimos 12 meses? Em caso 
positivo, detalhar.
6. DA SUFICIÊNCIA DO SERVIÇO
a) O quantitativo atual de equipes e veículos é considerado suficiente para atender a 
demanda do Município? Apresentar justificativa técnica.
b) Existe estudo técnico que dimensione a necessidade ideal de equipes, veículos e tempo 
de atendimento? Encaminhar, se houver.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder 
Legislativo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal, especialmente diante do 
elevado número de demandas recorrentes da população relacionadas à iluminação 
pública, notadamente quanto à demora na substituição de lâmpadas e à eventual 
insuficiência operacional na prestação do serviço.
A obtenção de dados técnicos, contratuais e operacionais permitirá avaliar a eficiência, 
economicidade e adequação da execução contratual, garantindo maior transparência e 
qualidade na prestação do serviço público essencial.
Sala de Reuniões, 30 de Março de 2026