materia nº 532/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
que providencie a instalação de uma placa de 
““Proibido Estacionar””, na Praça Dr 
Guilherme, nº 179, Centro, Itabirito.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art.148 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie,
por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, a instalação de uma placa de 
“proibido estacionar” ou pintura zebrada, na Praça Dr. Guilherme, nº 179, Centro,
CEP 35.450-015, Itabirito/MG.
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, devido à existência 
de uma rampa de acessibilidade no local (para cadeirantes), destinada ao uso 
de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 
No entanto, a ausência de sinalização adequada tem permitido que 
veículos estacionem em frente à rampa, impedindo ou dificultando sua utilização.
Essa situação compromete diretamente o direito de ir e vir dessas 
pessoas, gerando transtornos, riscos à segurança e dificultando o acesso ao 
local de forma digna e segura.
A instalação da placa de “Proibido Estacionar” é fundamental para garantir 
o livre acesso à rampa, promovendo acessibilidade, organização do trânsito e 
respeito às normas vigentes.
Dessa forma, a medida contribuirá para a inclusão social, assegurando 
melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para as pessoas que 
dependem desse tipo de estrutura.
 Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a
imediata instalação de uma placa de proibido estacionar ou que seja feita a 
pintura zebrada no local.
 Sala de Sessões, 30 de março de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT