| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1963 |
| Date | 1963-04-22 |
| Ementa | Cria escola rural. |
| native_id | 21629 |
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coco PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO PROJETO Nº E a TRNE) ARl6s! - Cria escola rural O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criada a segunda escola rural na localida- de de Calado, distrito de Acuruí, Art,2º — Fica criado, no quadro de funcionalismo munici- pal, um cargo de professôra, com os ventimentos anuais de Crg 84.000,00 (oitenta e quatro mil cruzeiros). a Art. 3º - Para atender à despesa decorrente desta dei, fica aberto o crédito especial de Cr$ 63.000,00 (sessenta e três mil cruzeiros). Art, 4º — Revogam-se as disposições em contrário, entran- do esta lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de Itabirito, de de 196 N Comissão. do. “Finanças | Justiça e Le m iprovodo em../ or. O = a “discussão conta q sy isjação PREFEITO MUNICIPAL