materia nº 258/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 06 DE ABRIL DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizada 
manutenção adequada das estradas rurais de acesso 
à Serra da Jaguara, Córrego Santana e São Vicente,
no Distrito de Acuruí, no Município de
Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizada manutenção adequada das estradas rurais de acesso à 
Serra da Jaguara, Córrego Santana e São Vicente, no Distrito de Acuruí, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
As referidas vias, por serem de terra, sofrem desgaste natural contínuo, agravado de forma 
significativa durante o período chuvoso. Recentemente, com a intensificação das chuvas, 
as condições de trafegabilidade dessas estradas se deterioraram de maneira preocupante, 
apresentando pontos com lama excessiva, buracos, erosões e trechos de difícil ou até 
mesmo impossível acesso.
Tal situação tem impactado diretamente a vida dos moradores da região, que dependem 
dessas vias diariamente para se deslocarem ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e 
para o escoamento da produção local. Há relatos recorrentes de moradores que ficaram 
impedidos de exercer suas atividades básicas em razão da precariedade das estradas, o que 
evidencia não apenas um transtorno, mas um problema de ordem social e econômica.
Além disso, a falta de manutenção adequada compromete a segurança dos usuários, 
aumentando o risco de acidentes, atolamentos e danos aos veículos. Em situações 
emergenciais, como a necessidade de atendimento médico, a precariedade dessas vias pode 
inclusive colocar vidas em risco, devido à dificuldade de acesso de ambulâncias e outros 
serviços essenciais.
Outro ponto relevante diz respeito ao impacto econômico para a região, considerando que 
muitos produtores rurais dependem dessas estradas para o transporte de mercadorias. A má 
conservação das vias dificulta o escoamento da produção, gera prejuízos e desestimula o 
desenvolvimento local.
Dessa forma, torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas efetivas de manutenção, 
como patrolamento, cascalhamento nos pontos mais críticos, abertura e limpeza de valetas 
para drenagem da água pluvial, além de outras intervenções que garantam maior 
durabilidade e melhores condições de uso das estradas, especialmente em períodos de 
chuva.
Ressalta-se que a manutenção preventiva é fundamental para evitar a recorrência desses 
problemas, sendo mais eficiente e menos onerosa aos cofres públicos do que intervenções 
emergenciais após o agravamento das condições das vias.
Câmara Municipal de Itabirito
Diante do exposto, o presente requerimento visa assegurar condições dignas de mobilidade, 
segurança e qualidade de vida aos moradores dessas localidades, reforçando a necessidade 
de atuação célere do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para 
a recuperação e conservação das referidas estradas rurais.
Sala de reuniões, 06 de abril de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador