materia nº 259/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 06 DE ABRIL DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizada uma 
convocação ao responsável pelo Departamento de 
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), 
no intuito de explicações e solicitação de projeto 
técnico para a execução de obras de melhorias no 
viaduto localizado à Rodovia BR-356, Bairro 
Esperança, próximo ao acesso 1, no Município de
Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizada uma convocação ao responsável pelo Departamento de 
Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), no intuito de explicações e solicitação 
de projeto técnico para a execução de obras de melhorias no viaduto localizado à Rodovia 
BR-356, Bairro Esperança, próximo ao acesso 1, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente justificativa fundamenta-se na necessidade urgente de adoção de medidas 
efetivas quanto às condições estruturais do viaduto localizado na Rodovia BR-356, no 
Bairro Esperança, próximo ao acesso 1, no Município de Itabirito/MG, bem como na 
imprescindibilidade de esclarecimentos por parte do órgão responsável por sua 
manutenção, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Trata-se de uma estrutura de grande relevância para a mobilidade urbana e regional, sendo 
amplamente utilizada diariamente por motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Dessa 
forma, qualquer comprometimento em suas condições de segurança impacta diretamente a 
vida da população, além de afetar o fluxo viário e a logística local.
Nos últimos tempos, têm sido registrados relatos recorrentes de acidentes nas proximidades 
do viaduto, o que evidencia um cenário preocupante e reforça a necessidade de intervenção 
imediata. Soma-se a isso a constatação de problemas estruturais visíveis, como a presença 
de trincas e rachaduras ao longo do viaduto, que podem indicar desgaste avançado ou até 
comprometimento da integridade da estrutura, exigindo avaliação técnica especializada 
com a máxima urgência.
Outro ponto de extrema gravidade é a ausência, ou mesmo a deterioração, de parte do 
sistema de proteção contra queda de veículos, como defensas e guarda-corpos. Esses 
dispositivos são fundamentais para garantir a segurança dos usuários da via, especialmente 
em trechos elevados, como é o caso do referido viaduto. A inexistência ou precariedade 
desses elementos potencializa significativamente o risco de acidentes graves, podendo 
resultar em consequências irreversíveis.
Câmara Municipal de Itabirito
Considerando que a responsabilidade pela manutenção, fiscalização e execução de obras 
nesse tipo de estrutura é atribuída ao DER-MG, torna-se essencial a convocação de seu 
representante regional para que sejam prestados esclarecimentos técnicos detalhados 
acerca da atual situação do viaduto. Além disso, é imprescindível que seja apresentado um 
projeto técnico consistente, contendo diagnóstico estrutural, plano de recuperação e 
cronograma de execução das intervenções necessárias.
A convocação também se justifica pela necessidade de garantir transparência na gestão 
pública e de promover o diálogo entre os entes responsáveis, possibilitando que o Poder 
Legislativo acompanhe de perto as ações a serem adotadas e cobre soluções efetivas em 
benefício da população.
Ressalta-se que a atuação preventiva é indispensável neste caso, uma vez que a omissão ou 
demora na adoção de providências pode resultar no agravamento dos danos estruturais, 
aumento no número de acidentes e, consequentemente, riscos à vida dos cidadãos. 
Intervenções realizadas de forma antecipada tendem a ser mais seguras, eficazes e 
economicamente viáveis, evitando custos maiores no futuro.
Diante de todo o exposto, a presente proposição visa não apenas buscar esclarecimentos, 
mas, sobretudo, garantir que sejam adotadas medidas concretas e urgentes para a 
recuperação e adequação do viaduto, assegurando condições adequadas de segurança, 
mobilidade e tranquilidade para todos os usuários da via.
Sala de reuniões, 06 de abril de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador