materia nº 538/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 06 DE ABRIL DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja realizada, com 
urgência a substituição das lâmpadas de alguns 
postes de iluminação pública, localizados em toda à 
extensão da Rua Principal e da Avenida Botânica, 
no Loteamento Rio de Pedras, no Distrito de Acuruí, 
no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder 
Executivo Municipal que seja realizada, com urgência a substituição das lâmpadas de 
alguns postes de iluminação pública, localizados em toda à extensão da Rua Principal e da 
Avenida Botânica, no Loteamento Rio de Pedras, no Distrito de Acuruí, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente justificativa fundamenta-se na necessidade urgente de substituição das 
lâmpadas de diversos postes de iluminação pública ao longo de toda a extensão da Rua 
Principal e da Avenida Botânica, no Loteamento Rio de Pedras, localizado no Distrito de 
Acuruí, no Município de Itabirito/MG.
Ressalta-se, inicialmente, que, embora se trate de um loteamento com características de 
condomínio de acesso controlado, o local não possui natureza privada restrita, sendo 
permitido o acesso de cidadãos, prestadores de serviço e visitantes. Dessa forma, a 
responsabilidade pela manutenção da iluminação pública permanece sendo do Poder 
Público, devendo ser garantida de forma adequada e contínua.
A precariedade da iluminação nas vias mencionadas tem gerado grande preocupação entre 
os moradores, sobretudo no que se refere à segurança. A ausência ou deficiência na 
iluminação pública favorece a ocorrência de ações delituosas, como furtos e invasões, além 
de aumentar significativamente a sensação de insegurança, especialmente no período 
noturno.
Além disso, a baixa visibilidade compromete a segurança no trânsito local, elevando o risco 
de acidentes envolvendo veículos, ciclistas e pedestres. Obstáculos na via, animais na pista 
e eventuais irregularidades do pavimento tornam-se ainda mais perigosos em ambientes 
mal iluminados.
Outro aspecto relevante diz respeito à qualidade de vida dos moradores, uma vez que a 
iluminação pública adequada permite a circulação segura de pessoas, a prática de atividades 
ao ar livre e o convívio social, contribuindo para o bem-estar coletivo.
Câmara Municipal de Itabirito
Importante destacar que a substituição das lâmpadas queimadas ou com funcionamento 
irregular é uma medida simples, de baixo custo relativo, mas de grande impacto para a 
segurança e organização do espaço urbano. A manutenção periódica do sistema de 
iluminação também evita a degradação completa dos equipamentos e reduz a necessidade 
de intervenções mais complexas no futuro.
Diante do exposto, torna-se imprescindível a atuação célere do Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria competente, a fim de restabelecer a iluminação adequada em toda a 
extensão das vias mencionadas, garantindo segurança, tranquilidade e melhores condições 
de vida aos moradores e a todos que transitam pelo local.
Sala de reuniões, 06 de abril de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador