materia nº 541/2026

INDICAÇÃO Nº ________, 06 DE ABRIL DE 2026
Indico o envio de solicitação ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, para que sejam realizados, com a 
devida urgência, serviços de limpeza e capina 
nos imóveis desapropriados pela Prefeitura, 
situados na Rua Felipe dos Santos, no bairro 
Novo Horizonte, visando à adequada 
manutenção desses espaços e à preservação 
das condições de salubridade urbana.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência o envio de solicitação ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, para que sejam realizados, com a devida urgência, 
serviços de limpeza e capina nos imóveis desapropriados pela Prefeitura, 
situados na Rua Felipe dos Santos, no bairro Novo Horizonte, visando à 
adequada manutenção desses espaços e à preservação das condições de 
salubridade urbana.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a adequada 
conservação dos imóveis desapropriados pelo Município, localizados na Rua 
Felipe dos Santos, no bairro Novo Horizonte, os quais, atualmente, encontram￾se com acúmulo de sujeira e vegetação em crescimento desordenado.
Essa situação tem gerado preocupação entre os moradores do entorno, uma vez 
que favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis vetores 
de doenças, além de comprometer a segurança e a salubridade da região. 
Ademais, a falta de manutenção desses espaços públicos contribui para a 
degradação do ambiente urbano, podendo ocasionar o descarte irregular de 
resíduos e a ocupação indevida.
Dessa forma, a realização dos serviços de limpeza e capina mostra-se essencial 
para promover melhores condições de higiene, segurança e bem-estar à 
população, bem como para assegurar a adequada utilização e preservação dos 
imóveis sob responsabilidade do Poder Público Municipal.
Sala de reuniões, 06 de Abril de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos.
VEREADOR