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← Itabirito (MG)

materia nº 90/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaDenomina Avenida dos Diplomatas, no Bairro Água Limpa, neste Município.
native_id21661

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — —
2026-04-27 Proposição aprovada — —
2026-04-27 Redação final — —
2026-04-27 Parecer concluído — —
2026-04-17 Aguardando parecer de comissão — —
2026-04-17 Proposição aprovada em segunda votação — —
2026-04-17 Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação — —
2026-04-13 Proposição aprovada em primeira votação — —
2026-04-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação — —
2026-04-13 Parecer concluído — —
2026-04-13 Aguardando parecer de comissão — —
2026-04-13 Parecer concluído — —
2026-04-06 Aguardando parecer de comissão — —
2026-04-06 Leitura em Plenário — —
2026-04-01 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T17:28:37.957942-03:00 Aprovado em Redação Final 14 0 0
2026-04-17T17:16:13.239891-03:00 Aprovado em Segunda Votação 14 0 0
2026-04-13T17:34:44.295794-03:00 Aprovado em Primeira Votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

' Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº 9/0) /2026
Denomina Avenida dos Diplomatas, no
Bairro Água Limpa, neste Município.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica denominada a via pública existente no Bairro Água Limpa, neste
Município, nos termos abaixo indicados e em conformidade com croqui que faz parte
integrante desta Lei:
* Via anteriormente conhecida de forma popular como Avenida dos Diplomatas,
situada nas coordenadas geográficas 20º13'22.8"S 43º57'54.0"W, passa a ser
oficialmente denominada: Avenida dos Diplomatas.
Art. 2º O Executivo determinará a instalação de placas de nomenclatura e a devida
comunicação desta Lei ao SAAE, CEMIG, serviços de telefonia, Correios e demais
órgãos que se fizerem necessários.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 06 de abril de 2026.
Marcio Antonio dê Assinado de forma digital
ass por Marcio Antonio de
Oliveira h
“Oliveira
j Junior 7517903624
Junior075170036 asa teus
-o300
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VEREADOR
- Câmara Municipal de Itabirito
* JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa denominar a via pública existente no Bairro Água
Limpa, na Região de Itabirito, como:
* Via anteriormente conhecida de forma popular como Avenida dos Diplomatas,
situada nas coordenadas geográficas 20º13'22.8"S 43º57'54.0"W, passa a ser
oficialmente denominada: Avenida dos Diplomatas.
Tal iniciativa visa oficializar a nomenclatura já consagrada pelo uso popular,
promovendo maior organização urbana, padronização de endereços e melhoria na
prestação de serviços públicos no Bairro Água Limpa.
A regularização da denominação contribui diretamente para a identificação da via,
facilitando o acesso de moradores, prestadores de serviços e órgãos públicos.
A seguir, será apresentado o mapa do local com a respectiva localização da via.
Sala das Reuniões, 06 de abril de 2026.
. io Assinado de forma
Marcio Antonio digital por Marcio
de Oliveira Antonio de Oliveira
Junior:0751790 Junior07517903624
Dados: 2026.04.01
3624; 14:58:45 -0300'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VEREADOR
| NI eai)
| Câmara Municipal de Itabirito

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