materia nº 265/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 06 DE ABRIL DE 2026
Solicita informações detalhadas acerca da 
realocação de faixa de pedestres em frente ao 
CEAE, bem como critérios técnicos adotados pela 
Administração.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que seja encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e 
Mobilidade Urbana, pedido de informações detalhadas acerca da realocação da faixa de 
pedestres localizada em frente ao Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE 
(próximo ao Hospital Viva Vida).
JUSTIFICATIVA
Considerando a resposta encaminhada pelo Executivo, que informa que a referida faixa 
já se encontra inserida em cronograma de realocação, faz-se necessário esclarecer, de 
forma objetiva e técnica:
I – quais critérios técnicos fundamentaram a decisão de realocar a faixa;
II – qual o prazo estimado para execução da intervenção;
III – se há estudo técnico de fluxo de pedestres e veículos no local;
IV – quais medidas provisórias estão sendo adotadas para garantir a segurança viária até 
a realocação definitiva.
Destaca-se que a região em questão possui fluxo sensível de usuários, especialmente em 
razão da presença de equipamentos de saúde, exigindo atenção redobrada do Poder 
Público.
Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar transparência, planejamento técnico 
e segurança à população.
Sala de Reuniões, 06 de Abril de 2026