| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1963 |
| Date | 1963-11-09 |
| Ementa | Autoriza construção de ponte. |
| native_id | 21695 |
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Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº49/63 Autoriza construção de ponte A Câmara Municipal de Itabirito decreta: Arte 1º - Pica a Prefeitura Municipal autoriza da a executar, mediante concorrência pública ou administrativa, as obras &e construção de uma ponte sôbre o Córrego Criminoso, no Bairro Santa E- figênia, 4 Arte 2º - A despesa decorrente desta lei correrá por conta de dotação própria a ser incluída na proposta orçamentária pe ra o exercício de 1964, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contráric entrando esta lei em vigor no dia 1º de janeiro de 1964, Sala das Sessões, em de novembro de 1963. (rrereeeenmemeere ié provado em | vor. vo Ê Setretório, Emo M-LD À ] A SANA 5) , | Na "Prosidente