materia nº 269/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO 
 REQUERIMENTO Nº _______, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal de Política 
Urbana e Habitação, para que preste 
informações detalhadas acerca do programa 
de doação de materiais de construção.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 149 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Itabirito, que seja solicitado à Secretaria Municipal de 
Política Urbana e Habitação, para que preste informações detalhadas acerca do 
programa de doação de materiais de construção, conforme segue:
 Como funciona o trâmite de atendimento após a transferência da 
atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Social para a de 
Urbanismo?
 Qual o levantamento das solicitações que já estavam em curso e qual a 
previsão de entrega para os processos já aprovados que aguardam 
retorno?
 Quais são os critérios técnicos e sociais adotados hoje pela pasta para a 
liberação dos materiais?
Justificação: A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de 
esclarecer a interrupção no atendimento aos munícipes após a transferência da 
competência entre as secretarias. Cidadãos que já cumpriram as etapas de 
triagem relatam paralisia nos processos, comprometendo reformas essenciais. 
O objetivo é garantir a transparência e a continuidade do benefício às famílias 
que aguardam o material.
Sala de sessões, 06 de abril de 2026.
Fabinho Fonseca
Vereador