| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 76/2026. |
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Câmara Municipal de Itabirito REQUERIMENTO Nº ,06 DE ABRIL DE 2026 Requer na forma regimental que seja feita a retirada de pauta do projeto de lei n° 76/2026. Senhor Presidente, Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência que proceda a retirada de pauta do projeto de lei n° 76/2026, “Institui o Programa Municipal de Segurança no Entorno Escolar no Município de Itabirito e dá outras providências. JUSTIFICAÇÃO A retirada de pauta do presente Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de reavaliação mais aprofundada da matéria, a fim de promover eventuais ajustes técnicos e aperfeiçoamentos no texto proposto. Sala de reuniões, 06 de abril de 2026. DANILO DONATO VEREADOR