materia nº 272/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ,06 DE ABRIL DE 2026
Requer na forma regimental que seja feita a retirada 
de pauta do projeto de lei n° 78/2026.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que proceda a retirada de pauta do projeto de lei n° 78/2026, “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de instalação de placas informativas alertando sobre a proibição 
do consumo de drogas em espaços públicos no Município de Itabirito e dá outras 
providências.’’
JUSTIFICAÇÃO
A retirada de pauta do presente Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de reavaliação 
mais aprofundada da matéria, a fim de promover eventuais ajustes técnicos e 
aperfeiçoamentos no texto proposto.
Sala de reuniões, 06 de abril de 2026.
DANILO DONATO
VEREADOR