materia nº 275/2026

REQUERIMENTO Nº ________, 06 DE ABRIL DE 2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
regimentais, que seja encaminhada ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal a presente 
solicitação, com o objetivo de determinar a 
realização de estudo técnico e de viabilidade 
para a implantação do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência Veterinário (SAMUVET) no 
município de Itabirito.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa 
Excelência que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal a 
presente solicitação, com o objetivo de determinar a realização de estudo técnico 
e de viabilidade para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência Veterinário (SAMUVET) no município de Itabirito.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma demanda crescente da população de 
Itabirito no que se refere à proteção e ao bem-estar animal, bem como à saúde 
pública. A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário 
(SAMUVET) se mostra como uma medida essencial para garantir atendimento 
emergencial a animais em situação de risco, abandono, atropelamento ou maus￾tratos, contribuindo para a redução do sofrimento animal e para a promoção de 
uma política pública mais humanizada e eficiente.
Além disso, é importante destacar que a saúde animal está diretamente 
relacionada à saúde humana, especialmente no que diz respeito ao controle de
zoonoses e à prevenção de agravos sanitários. Dessa forma, a criação de um 
serviço especializado de atendimento móvel possibilitaria respostas mais rápidas 
e eficazes em situações emergenciais, fortalecendo as ações de vigilância 
sanitária e de proteção ambiental no município.
Ressalta-se, ainda, que iniciativas semelhantes já têm sido adotadas em outros 
municípios brasileiros, com resultados positivos tanto na proteção dos animais 
quanto na conscientização da população acerca da guarda responsável. Assim, 
a realização de um estudo técnico e de viabilidade permitirá avaliar a melhor 
forma de implementação do serviço em Itabirito, considerando as 
especificidades locais, os custos envolvidos e os benefícios sociais decorrentes.
Diante do exposto, a presente solicitação se justifica pela relevância social, 
sanitária e ambiental da matéria, buscando promover melhorias significativas na 
qualidade de vida da população e no cuidado com os animais no município.
Sala de reuniões, 06 de Abril de 2026
Lucas Eduardo Gois Santos
VEREADOR