| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para que sejam adotadas as providências necessárias para a notificação dos proprietários dos lotes vagos situados na Rua Buganvílias, no Bairro Primavera, para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis. |
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Câmara Municipal de Itabirito Indicação Nº ______, 06 de abril de 2026 Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para solicitar à Secretaria Municipal competente, para sejam adotadas as providências necessárias para a notificação dos proprietários dos lotes vagos situados na Rua Buganvílias, no Bairro Primavera, para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis. Senhor Presidente, Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja solicitado à Secretaria Municipal competente, para sejam adotadas as providências necessárias para a notificação dos proprietários dos lotes vagos situados na Rua Buganvílias, no Bairro Primavera, para que realizem a devida limpeza e manutenção de seus imóveis. Justificativa Atualmente, os referidos lotes encontram-se em estado de abandono, com acúmulo de mato alto, lixo e entulhos, o que vem ocasionando diversos transtornos à população local. Tal situação contribui diretamente para a proliferação de animais peçonhentos, insetos e vetores de doenças, como mosquitos transmissores de enfermidades, colocando em risco a saúde pública. Além disso, o estado de conservação inadequado desses terrenos compromete a segurança dos moradores, podendo servir de abrigo para práticas ilícitas, bem como prejudica a estética urbana e a valorização imobiliária da região. Ressalta-se que é dever dos proprietários manter seus imóveis em condições adequadas de higiene e segurança, conforme previsto na legislação municipal vigente, cabendo ao Poder Público fiscalizar e adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para a notificação dos responsáveis, estabelecendo prazo para a regularização, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis. Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas. Sala de Reuniões, 06 de abril de 2026. forma digital porEDSON GONCALVES JUNIOR:04123493610 Dados: 01.04.2026 – 13:37:08-03'00' Dr. Edson Vereador