materia nº 278/2026

Câmara Municipal de Itabirito 
Requerimento Nº ______, 06 de abril de 2026 
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Meio Ambiente para que 
sejam adotadas medidas de fiscalização, notificação e providências em relação a terrenos 
localizados na Residencial Campo Belo, Região dos Portões, neste município.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando a intervenção a Secretaria Meio Ambiente, para que 
sejam adotadas medidas de fiscalização, notificação e providências em relação a terrenos 
localizados Residencial Campo Belo, região dos Portões, neste município.
Justificativa: 
Os referidos terrenos encontram-se em estado de abandono, com grande acúmulo de mato alto e 
vegetação, o que tem contribuído para o surgimento e proliferação de animais peçonhentos, tais 
como cobras, escorpiões e outros, que vêm circulando pelas vias públicas e adentrando 
residências vizinhas.
Tal situação representa risco iminente à saúde e segurança dos moradores locais, além de 
configurar problema de ordem sanitária e urbana, demandando ação urgente do Poder Público.
Diante do exposto, solicito:
 A realização de fiscalização nos terrenos mencionados; 
 A identificação e notificação dos proprietários responsáveis; 
 A exigência de limpeza e manutenção adequada dos lotes; 
 A adoção de medidas cabíveis em caso de descumprimento; 
 A atuação preventiva para evitar riscos à saúde pública.

Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas. 
Sala de Reuniões,06 de abril de 2026. 
Assinado de forma digital porEDSON GONCALVES
JUNIOR:04123493610
Dados: 06.06.2026 – 10:21:25
-03'00'
Dr. Edson 
Vereador