materia nº 280/2026

Câmara Municipal de Itabirito 
Requerimento Nº ______, 06 de abril 2026 
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à da Secretaria do Meio Ambiente, 
quanto à poluição sonora recorrente na Alameda dos 
Cedros, localizada no bairro Portões, neste município
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando a intervenção da Secretaria do Meio Ambiente, quanto à 
poluição sonora recorrente na Alameda dos Cedros, localizada no bairro Portões, neste município.
Justificativa:
No referido local, há um espaço que vem sendo alugado para a realização de eventos, onde 
frequentemente são utilizados equipamentos de som em volume excessivamente alto, estendendo￾se até altas horas da madrugada.
Tal situação tem causado diversos transtornos aos moradores da região, comprometendo o direito 
ao descanso, ao sono e à qualidade de vida, além de possíveis prejuízos à saúde dos residentes.
Diante do exposto, solicito:
 A realização de fiscalização no local mencionado; 
 A verificação da regularidade do funcionamento do espaço destinado a eventos; 
 A adoção das medidas cabíveis para coibir a emissão de ruídos acima dos limites 
permitidos; 
 A aplicação das sanções legais, caso sejam constatadas irregularidades; 
 A intensificação da fiscalização, especialmente no período noturno. 
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas. 
Sala de Reuniões,06 de abril de 2026. 
Assinado de forma digital porEDSON GONCALVES
JUNIOR:04123493610
Dados: 06.06.2026 – 10:27:25
-03'00'
Dr. Edson 
Vereador