materia nº 281/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ______, 06 de abril de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal competente 
informações detalhadas acerca da real situação da Rua 
Antônio Lisboa, tendo em vista que foi realizada obra 
no referido local, porém há indícios de que a mesma 
não foi devidamente concluída.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio 
ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente informações 
detalhadas acerca da real situação da Rua Antônio Lisboa, tendo em vista que foi realizada obra 
no referido local, porém há indícios de que a mesma não foi devidamente concluída.
Justificativa:
Moradores e transeuntes têm relatado que, apesar da intervenção já executada, a via apresenta 
aspectos de inacabamento, como irregularidades na pavimentação, possíveis falhas na 
infraestrutura e ausência de acabamentos essenciais, o que pode comprometer a segurança, 
mobilidade e qualidade de vida da população local.
Diante disso, requer-se:
1. Informações sobre o objeto da obra realizada na Rua Antônio Lisboa;
2. Esclarecimento quanto ao estágio atual da obra e se a mesma foi oficialmente concluída;
3. Caso não tenha sido finalizada, qual o cronograma previsto para a conclusão dos serviços;
4. Identificação da empresa responsável pela execução da obra e do órgão fiscalizador;
5. Informações sobre eventuais pendências técnicas ou contratuais que justifiquem o estado 
atual da via.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir transparência na aplicação dos 
recursos públicos, bem como assegurar condições adequadas de infraestrutura urbana à 
população.
A presente solicitação se justifica pela ausência de espaços públicos destinados ao lazer infantil 
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 06 de abril de 2026.
forma digital porEDSON GONCALVES 
JUNIOR:04123493610
 Dados: 01.04.2026 – 14:25:24-03'00'
Dr. Edson
Vereador
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