materia nº 283/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 13 DE ABRIL DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Competente, seja realizada, com urgência, 
a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos 
postes localizados em frente à residência de nº. 673 e em 
outros dois postes localizados nas proximidades do nº. 
619, da Rua Carmelita da Silva Lara, no Bairro Alameda 
Chaparral, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os trâmites 
regimentais, seja realizada, com urgência, a substituição das lâmpadas de iluminação pública nos 
postes localizados em frente à residência de nº. 673 e em outros dois postes localizados nas 
proximidades do nº. 619, da Rua Carmelita da Silva Lara, no Bairro Alameda Chaparral, neste 
Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente solicitação de substituição das lâmpadas de iluminação pública nos postes 
localizados em frente à residência nº 673 e nas proximidades do nº 619, na Rua Carmelita 
da Silva Lara, no Bairro Alameda Chaparral, no Município de Itabirito/MG, revela-se 
medida de caráter urgente e de relevante interesse público.
Inicialmente, é imprescindível destacar que a iluminação pública adequada constitui 
elemento fundamental para a segurança da população. A ausência ou precariedade da 
iluminação nesses pontos específicos tem gerado insegurança entre os moradores, uma vez 
que ambientes escuros tornam-se mais suscetíveis à prática de delitos, como furtos, roubos 
e outros atos de violência. Dessa forma, a normalização do serviço contribuirá diretamente 
para a prevenção da criminalidade e para a promoção de maior tranquilidade à comunidade 
local.
Ademais, a deficiência na iluminação compromete significativamente a mobilidade urbana 
e a segurança viária. A baixa visibilidade dificulta a circulação segura de pedestres, ciclistas 
e motoristas, aumentando o risco de acidentes, quedas e atropelamentos, especialmente no 
período noturno. Tal situação é ainda mais preocupante em áreas residenciais, onde há 
fluxo constante de moradores, incluindo crianças e idosos.
Outro aspecto relevante diz respeito ao bem-estar coletivo e à qualidade de vida da 
população. A iluminação pública eficiente possibilita o uso adequado dos espaços urbanos 
no período noturno, favorecendo o convívio social, a prática de atividades e a sensação de 
pertencimento e cuidado com o ambiente comunitário.
Importa ressaltar, também, que a manutenção e a substituição de lâmpadas na rede de 
iluminação pública são atribuições do Poder Executivo Municipal, devendo ser realizadas 
de forma contínua e eficiente. A demora na resolução de demandas dessa natureza pode 
acarretar agravamento dos problemas já mencionados, ampliando os riscos e prejuízos à 
população.
Câmara Municipal de Itabirito
Cumpre salientar que se trata de intervenção simples, de baixo custo e de rápida execução, 
mas com elevado impacto positivo para os moradores da Rua Carmelita da Silva Lara e 
adjacências. A pronta atuação do Poder Público, nesse sentido, demonstra compromisso 
com a segurança, a infraestrutura urbana e o bem-estar dos cidadãos. 
Diante do exposto, justifica-se plenamente a urgência do atendimento deste requerimento, 
esperando-se que a Secretaria competente adote as providências necessárias para 
restabelecer a iluminação adequada nos referidos pontos, garantindo melhores condições 
de segurança, mobilidade e qualidade de vida à comunidade local. 
Sala de reuniões, 13 de abril de 2026. 
Fernando Pereira Antunes 
Vereador