materia nº 607/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ________________, 13 DE ABRIL DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo Municipal para
as devidas fiscalizações e a tomada de providências 
cabíveis nos bairros Portões e Van Damme, com relação
às lixeiras comunitárias. 
Senhor Presidente, 
Nos termos do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa 
Excelência o envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, por intermédio
das Secretarias responsáveis, seja realizada a devida fiscalização e tomada as providências em 
relação às lixeiras comunitárias nos bairros Portões e Van Damme. 
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação se justifica diante das frequentes reclamações dos moradores do bairro 
Portões quanto ao constante acúmulo de lixo na lixeira local.
Segundo relatos, nos dias em que não há coleta regular, moradores do bairro Van Dame 
estariam descartando seus resíduos na lixeira do bairro Portões, o que tem gerado superlotação 
e, consequentemente, dificultado o descarte adequado pelos próprios moradores da região.
Embora a conscientização da população seja essencial para a solução do problema, faz-se 
necessária também a intensificação da fiscalização e a adoção de medidas por parte do poder 
público.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis para a melhoria da situação.
 
 Sala de reuniões, 13 de abril de 2026.
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR