materia nº 608/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ________________, 13 DE ABRIL DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo Municipal para a adoção de 
medidas de reforço na segurança das escolas da rede municipal, 
incluindo melhorias na estrutura física, controle de acesso e 
intensificação da atuação da Guarda Municipal, visando garantir 
maior proteção a alunos, professores e comunidade escolar.
Senhor Presidente, 
Nos termos do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal, indico a Vossa 
Excelência o envio da presente indicação ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que, por intermédio 
das Secretarias responsáveis, sejam adotadas medidas de reforço na segurança das escolas da 
rede municipal, incluindo melhorias na estrutura física, controle de acesso e intensificação da 
atuação da Guarda Municipal, visando garantir maior proteção aos alunos, professores e à 
comunidade escolar.
JUSTIFICAÇÃO
Justifica-se a apresentação da presente indicação diante da crescente preocupação da população 
com a segurança nas escolas do município, especialmente após tantos episódios de violência 
em instituições de ensino no Brasil e em outros países. 
Relatos de pais e responsáveis apontam fragilidades na estrutura de segurança da maiora das 
escolas, como muros baixos, ausência de cercas, portões destrancados e controle de acesso 
insuficiente, o que aumenta a vulnerabilidade de alunos e profissionais.
Ainda que haja a presença de porteiros, as medidas atuais vem gerando insegurança, sobretudo 
em horários de maior movimento.
Diante disso, evidencia-se a necessidade de adoção de medidas preventivas mais eficazes, como 
o reforço da estrutura física e a ampliação da atuação da Guarda Municipal nas unidades 
escolares. 
 Sala de reuniões, 13 de abril de 2026.
__________________________________
Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR