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materia nº 631/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 631 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndica o envio ao Poder Executivo Municipal, para que providencie a construção de uma praça de lazer na rua Antônio Lima, próximo ao n° 270, no bairro Cohab, Itabirito/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
que providencie a construção de uma praça de 
lazer na rua Antônio Lima, próximo ao n° 270,
no bairro Cohab, Itabirito/MG.
 Senhor Presidente,
 Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148, do Regimento Interno 
da Câmara, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie, por meio da 
Secretaria competente, que seja feita a construção de uma praça de lazer na rua 
Antônio Lima, próximo ao n° 270, no bairro Cohab, CEP 35457-020, Itabirito/MG.
 Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o 
local indicado encontra-se atualmente em estado de abandono, o que tem 
gerado diversos transtornos para os moradores da região.
O espaço vem sendo utilizado de forma irregular para o descarte de 
entulhos e lixo, contribuindo para a degradação ambiental, proliferação de 
insetos e animais peçonhentos, além de representar riscos à saúde pública. 
Soma-se a isso o fato de já terem ocorrido tentativas de invasão da área para 
construções irregulares, o que evidencia a falta de fiscalização e de destinação 
adequada do terreno.
A ausência de uma utilização correta do espaço público favorece sua 
ocupação indevida e reforça a sensação de insegurança entre os moradores.
Diante desse cenário, a construção de uma praça de lazer surge como uma 
solução eficaz, pois além de proporcionar um ambiente adequado para 
convivência, recreação e prática de atividades físicas, também garante a 
ocupação ordenada do espaço público, inibindo o descarte irregular de lixo e 
possíveis invasões.
A implantação de uma praça contribuirá diretamente para:
 Recuperação e valorização do espaço público; 
 Melhoria das condições de limpeza e saúde do local; 
 Promoção da segurança e bem-estar da população; 
 Fortalecimento da convivência comunitária; 
 Prevenção de ocupações irregulares. 
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Sugere-se ainda que o espaço conte com infraestrutura básica, como 
iluminação pública, bancos, área verde, playground e academia ao ar livre, 
tornando-o adequado para uso da comunidade.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e atendimento 
desta importante demanda, que trará benefícios significativos para toda a 
população do bairro.
 Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a imediata 
construção da praça, garantindo lazer para todos os usuários.
Sala de sessões, 13 de abril de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT

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