materia nº 640/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 13 DE ABRIL DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo 
Municipal – Implementação do 
Programa “Uniforme Solidário” na rede 
pública municipal de ensino de Itabirito.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência o encaminhamento da presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, para que, por intermédio da Secretaria competente, avalie a possibilidade de 
implementação do Programa “Uniforme Solidário” no âmbito da rede pública municipal de 
ensino de Itabirito.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo incentivar o reaproveitamento, a troca e a 
distribuição de uniformes escolares em bom estado de conservação entre os alunos da rede 
pública municipal.
A iniciativa contribui para a promoção da sustentabilidade, do consumo consciente e da 
solidariedade entre os estudantes, além de auxiliar famílias na redução de custos com a 
aquisição de uniformes escolares.
Dessa forma, a implementação de ações como campanhas de arrecadação, espaços de troca 
nas unidades escolares e parcerias com a comunidade pode fortalecer o acesso e a 
permanência dos alunos na escola, promovendo benefícios sociais e ambientais.
Diante do exposto, sugere-se a análise e adoção das medidas necessárias para viabilizar a 
proposta.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 13 de Abril de 2026.