materia nº 305/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 13 DE ABRIL DE 2026
Solicita informações detalhadas acerca do 
quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS), sua distribuição territorial e atuação por 
bairros no Município de Itabirito.
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requer-se à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe a esta 
Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações:
1. Quantitativo de ACS
a) Número total de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atualmente em exercício no 
município;
b) Quantitativo de ACS por Unidade Básica de Saúde (UBS);
c) Informar eventuais cargos vagos ou afastamentos (licenças, readaptações, etc.).
2. Distribuição territorial
a) Relação nominal (ou código funcional, se necessário) dos ACS com indicação das 
respectivas áreas de atuação;
b) Mapeamento detalhado da cobertura territorial por ACS, especificando os bairros e/ou 
microáreas atendidas;
c) Indicação de áreas descobertas ou com cobertura insuficiente, se houver.
3. Atuação e atribuições
a) Descrição das principais atividades desempenhadas pelos ACS no município;
b) Informar se há protocolos, diretrizes ou fluxos estabelecidos para atuação dos ACS;
c) Especificar se há atuação voltada a públicos prioritários (gestantes, idosos, pacientes 
crônicos, etc.).
4. Capacitação e qualificação
a) Informar quais capacitações foram ofertadas aos ACS nos últimos 12 meses;
b) Indicar se há planejamento de capacitação continuada para o ano de 2026;
c) Detalhar eventuais parcerias ou programas de formação em andamento.
5. Dados para planejamento
a) Informar se o município possui diagnóstico atualizado da cobertura da Atenção Básica;
b) Encaminhar, se existente, estudos técnicos, relatórios ou levantamentos que subsidiem 
o planejamento das ações dos ACS.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações técnicas e atualizadas que 
permitam a este Poder Legislativo compreender, com maior precisão, a estrutura e a 
atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no município.
A organização territorial, a distribuição adequada dos profissionais e a qualificação 
contínua dos ACS são elementos essenciais para a efetividade da Atenção Primária à 
Saúde, impactando diretamente na prevenção de doenças, no acompanhamento das 
famílias e na promoção da saúde.
Diante da relevância do tema, espera-se o encaminhamento das informações solicitadas 
de forma completa e detalhada.
Sala de Reuniões, 13 de Abril de 2026