materia nº 646/2026

Câmara Municipal de Itabirito 
Indicação Nº ______, 13 de abril de 2026 
 Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Limpeza 
 Urbana requerer a adoção de providências urgentes quanto à fiscalização e manutenção 
 da Rua Colômbia, no Bairro São José. 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, o envio ao 
Poder Executivo Municipal e á Secretaria de Limpeza Urbana indicar a adoção de providências 
urgentes quanto à fiscalização e manutenção da Rua Colômbia no Bairro São José. 
Justificativa: 
Conforme verificado in loco, diversos moradores vêm utilizando de forma irregular os passeios 
públicos para o depósito de materiais de construção, tais como areia, brita, tijolos, entre outros. 
Tal prática compromete significativamente a livre circulação de pedestres, obrigando-os a 
transitar pela via de rolamento de veículos, o que representa risco iminente à segurança da 
população, em desacordo com as normas de uso do espaço público. 
Ademais, observa-se que a referida via encontra-se com acúmulo excessivo de mato alto, 
evidenciando a necessidade urgente de limpeza, capina e manutenção urbana. A situação atual 
favorece o surgimento e a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e o 
bem-estar dos moradores da região. 
Diante do exposto, requer-se: 
1. A realização de fiscalização no local, a fim de coibir a ocupação irregular dos passeios 
públicos;
2. A devida notificação dos responsáveis para a imediata retirada dos materiais de 
construção;
3. A execução de serviços de limpeza, capina e manutenção da via;
4. A adoção de medidas preventivas para evitar a reincidência das irregularidades. 
 Destaca-se ainda que a implantação de um parquinho infantil promove a ocupação adequada 
dos espaços públicos, contribuindo para a valorização da região, aumento da segurança e 
melhoria da qualidade de vida dos moradores. Além disso, tal iniciativa está alinhada aos 
princípios da administração pública, especialmente no que se refere à promoção do bem-estar 
social e à garantia de direitos fundamentais, como o lazer. 
 
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas. 
 
Sala de Reuniões, 13 de abril de 2026. 
 
 
Dr. Edson 
Vereador