materia nº 312/2026

Câmara Municipal de Itabirito 
Requerimento Nº ______, 13 de abril de 2026 
 Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos dessa 
 Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação acerca da segurança de acesso à unidade 
 escolar denominada CEME, a ser inaugurada no bairro Country, com capacidade prevista 
 para atendimento de aproximadamente 600 alunos. 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio 
ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos dessa Prefeitura e da Secretaria 
Municipal de Educação acerca da segurança de acesso à unidade escolar denominada CEME, a 
ser inaugurada no bairro Country, com capacidade prevista para atendimento de 
aproximadamente 600 alunos. 
Justificativa: 
Embora reconheça a importância da implantação da referida escola para a comunidade, causa 
grande preocupação o fato de que, para acessar a unidade, alunos, funcionários e demais usuários 
necessitam atravessar uma rodovia de intenso fluxo de veículos, inclusive carretas, o que 
representa risco significativo à integridade física de todos. 
Diante desse cenário, solicito, com a devida urgência, os seguintes esclarecimentos: 
 Quais medidas de segurança viária estão sendo planejadas e/ou implementadas no local; 
 Se já existe projeto, estudo técnico ou previsão para construção de viaduto ou outra 
estrutura que possibilite travessia segura; 
 Se há previsão de instalação de passarela, faixa de pedestres elevada ou semáforo ; 
 Se haverá apoio de agentes de trânsito ou outros profissionais nos horários de entrada e 
saída escolar; 
 Qual o cronograma para implantação dessas medidas. 
Ressalto que garantir a segurança dos alunos, especialmente crianças e adolescentes, bem como 
dos profissionais da educação, é dever essencial do poder público, devendo ser tratada como 
prioridade absoluta. 
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas. 
Sala de Reuniões, 13 de abril de 2026. 
Dr. Edson 
Vereador