materia nº 653/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 27 DE ABRIL DE 2026.
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Competente, que seja providenciada, com 
urgência, a manutenção da pavimentação em 
calçamento do estacionamento da Praça dos
Imigrantes, localizada à Rua Engenheiro Simão 
Lacerda, no Bairro Centro, no Município de 
Itabirito/ MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indico ao Poder 
Executivo Municipal, que seja providenciada, com urgência, a manutenção da 
pavimentação em calçamento do estacionamento da Praça dos Imigrantes, localizada à Rua 
Engenheiro Simão Lacerda, no Bairro Centro, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
Conforme verificado, o local apresenta pontos de significativo desgaste, com pedras de 
calçamento soltas, desníveis e falhas na pavimentação, cenário este que se agravou, 
principalmente, em decorrência das chuvas intensas registradas na região nos últimos dias. 
A ação das águas pluviais contribuiu para o desprendimento do calçamento, 
comprometendo a estrutura do piso e prejudicando diretamente as condições de uso do 
estacionamento.
Tal situação tem gerado transtornos aos usuários, uma vez que o estacionamento é 
amplamente utilizado por moradores, comerciantes e visitantes que frequentam a região 
central. As irregularidades no pavimento aumentam o risco de danos aos veículos, como 
avarias na suspensão, pneus e alinhamento, além de dificultarem as manobras e o correto 
estacionamento.
Ademais, as condições atuais do local também representam risco à segurança de pedestres, 
podendo ocasionar tropeços, quedas e outros acidentes, especialmente entre idosos e 
pessoas com mobilidade reduzida. Trata-se de um espaço público de grande circulação, 
inserido em uma área central da cidade, o que reforça a necessidade de manutenção 
constante e adequada.
Importante destacar que a conservação da infraestrutura urbana é fundamental para garantir 
segurança, acessibilidade, mobilidade e também para a valorização dos espaços públicos. 
A manutenção preventiva e corretiva evita a evolução dos danos, reduz custos futuros e 
assegura melhores condições de uso para toda a população.
Câmara Municipal de Itabirito
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, providencie, com urgência, a recuperação da pavimentação do 
estacionamento, com o devido reassentamento das pedras, nivelamento da superfície e 
demais intervenções necessárias.
Assim, a presente indicação visa atender a uma demanda real da comunidade, promovendo 
mais segurança, conforto e funcionalidade ao espaço, além de preservar o patrimônio 
público e evitar prejuízos aos usuários.
Sala de reuniões, 27 de abril de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador