materia nº 313/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 27 DE ABRIL DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizada, com 
extrema urgência, a manutenção da via pública de 
acesso do Distrito de Bonsucesso ao Distrito de 
Acuruí, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizada, com extrema urgência, a manutenção da via pública 
de acesso do Distrito de Bonsucesso ao Distrito de Acuruí, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição se justifica pela extrema urgência na realização de manutenção da 
via pública que liga o Distrito de Bonsucesso ao Distrito de Acuruí, no Município de 
Itabirito/MG, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade atualmente 
verificadas em determinado trecho da estrada.
Conforme apurado, a referida via foi severamente afetada, apresentando pontos em que a 
pavimentação em calçamento se encontra completamente comprometida, com desníveis, 
pedras soltas e irregularidades que dificultam significativamente o trânsito seguro de 
veículos e pedestres. Ressalta-se que tais danos ocorreram, principalmente, em decorrência 
das chuvas intensas registradas nos últimos meses, que contribuíram para o desgaste 
acelerado da estrutura da via, agravando problemas já existentes e ocasionando a 
deterioração do pavimento.
Essa situação representa risco iminente de acidentes, podendo ocasionar quedas, colisões 
e outros incidentes, além de provocar danos materiais aos veículos que por ali transitam 
diariamente.
Ressalta-se que esta via possui grande relevância para a mobilidade local, sendo 
amplamente utilizada pelos moradores da região para deslocamentos cotidianos, como 
acesso ao trabalho, serviços essenciais, transporte escolar e demais atividades rotineiras. 
Ademais, trata-se de um importante acesso ao Distrito de Acuruí, local que recebe 
frequente fluxo de visitantes e turistas, especialmente em razão de seus atrativos naturais e 
eventos locais, o que reforça ainda mais a necessidade de condições adequadas de 
infraestrutura viária.
A precariedade da estrada, além de comprometer a segurança, impacta negativamente a 
economia local, uma vez que dificulta o acesso de turistas e pode desestimular a visitação, 
prejudicando comerciantes e prestadores de serviços da região. Também pode 
comprometer o tráfego de veículos de emergência, como ambulâncias e viaturas, o que 
agrava ainda mais a situação em casos de necessidade.
Câmara Municipal de Itabirito
Diante disso, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente, adote, com a máxima urgência, as providências necessárias para a 
recuperação do trecho afetado, com a devida recomposição do calçamento, nivelamento da 
via e demais intervenções que se fizerem necessárias para restabelecer condições seguras 
e adequadas de tráfego.
Trata-se de uma medida essencial para garantir a segurança dos usuários, a mobilidade da 
população, o fortalecimento do turismo local e a preservação da infraestrutura pública, 
atendendo, assim, a uma demanda legítima e urgente da comunidade.
Sala de reuniões, 27 de abril de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador