materia nº 317/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº , 27 DE ABRIL DE 2026.
Requeiro ao Poder Executivo Municipal que, por 
meio da Secretaria Competente, seja realizado um 
estudo de viabilidade técnica, para a realização de 
obras para o desvio de água pluvial, descida da Rua 
Miguel de Iório defronte às residências de nº. 150, 
160 e 170, da Rua Padre Cândido, Bairro Vila 
Gonçalo, no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro que, após os 
trâmites regimentais, seja realizado um estudo de viabilidade técnica, para a realização de 
obras para o desvio de água pluvial, descida da Rua Miguel de Iório defronte às residências 
de nº. 150, 160 e 170, da Rua Padre Cândido, Bairro Vila Gonçalo, neste Município.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição se justifica diante da necessidade urgente de intervenção do Poder 
Público Municipal em uma situação que há anos vem causando transtornos significativos 
aos moradores da Rua Padre Cândido, especialmente nas residências de nº 150, 160 e 170, 
localizadas no Bairro Vila Gonçalo, neste Município.
Nosso gabinete foi procurado por diversos moradores dessas residências, que relataram, de 
forma recorrente, os sérios problemas enfrentados em períodos chuvosos, em razão do 
grande volume de água pluvial que escoa pela descida da Rua Miguel de Iório. Segundo os 
relatos, a ausência de um sistema de drenagem eficiente faz com que toda a água das chuvas 
seja direcionada para a frente dos imóveis, ocasionando acúmulo significativo e, em 
diversas ocasiões, chegando muito próximo de adentrar às residências e, por vezes, 
efetivamente invadindo os imóveis.
Tal situação tem gerado não apenas constantes transtornos e insegurança aos moradores, 
mas também prejuízos materiais consideráveis, como danos à estrutura das edificações, 
comprometimento de pisos, paredes e fundações, além de perdas de móveis, 
eletrodomésticos e demais pertences pessoais. Ademais, a exposição frequente à umidade 
excessiva favorece o surgimento de mofo, infiltrações e problemas de saúde, especialmente 
em crianças e idosos.
Importante destacar, ainda, que o acúmulo desordenado de água nas vias públicas aumenta 
significativamente o risco de acidentes, tanto para pedestres quanto para motoristas, 
podendo ocasionar quedas, derrapagens e outros incidentes, sobretudo em períodos de 
chuvas mais intensas.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade técnica detalhado, a fim de 
identificar as melhores soluções para o adequado escoamento das águas pluviais naquela 
localidade. Entre as medidas a serem analisadas e, se viáveis, implementadas, destacam-se 
a instalação de drenos subterrâneos, bocas de lobo, canaletas de escoamento, grelhas 
Câmara Municipal de Itabirito
coletoras, bem como outras estruturas de drenagem que possibilitem a captação e o 
direcionamento correto da água, evitando seu acúmulo em frente às residências.
A adoção de um sistema de drenagem eficiente é fundamental para garantir a segurança 
dos moradores, preservar o patrimônio privado e público, além de assegurar melhores 
condições de mobilidade urbana e salubridade. Trata-se, portanto, de uma demanda 
legítima e urgente da população, que requer a devida atenção do Poder Público, visando à 
prevenção de danos maiores e à promoção da qualidade de vida na região.
Sala de reuniões, 27 de abril de 2026.
Fernando Pereira Antunes
Vereador