| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1968 |
| Date | 1968-02-24 |
| Ementa | Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. |
| native_id | 21967 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 1/68 Autoriza gssinstura de convênio com a Secretaria de Educaçãodo Esteão de Minas Gerais A Câmara Municipal de Itabirito decreta: Art. 1º - Fica qo Preícito Municipal autorizado a assinar convênio com a Secreturia de Educação do Estado de Minas Ge- reis, pora manutenção do Ginásio Engenheiro Queiroz Júnior, criado pela Lei estadual nº 3.746, de 14 de dezembro de 1965, vor 1 (mm) ano Arte 2º - Fica o Prefeito lunicipal autorizado a renovar por meis 1 (un) ano o convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, de que trata o artigo primeiro desta lei. Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entran- do esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessoen, em 24 de fevereiro de 1968 Pregidante da Cêmara ra