materia nº 2/1968

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Ro) Câmara Municipal de Itabirito |
PROJETO Nº 2/68
Dispõe sôbre desapropriação de imóveis
A Câmara Municipal de Itabirito decreta:
Art, 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para
fins de desapropriação, em juizo ou fora dêle, os seguintes imó-
veis, localizados no prosseguimento da Rua Esperança, a partir da
“esquina com a Rua Emídio Quites, nesta cidade.
a) Uma área de terreno medindo 94,5m$. (noventa e quatro
vírgula cinco) metros quadrados, de propriedade de herdeiros de Ra-
miro Gomes de Moura;
b) Uma área de terreno medindo 108 m2. (cento e oito me-
tros quadrados), de propriedade de Alice Guimarães-Faria ;
c) Uma área de terreno medindo 85,5 m2. (oitenta e cinco
vírgula cinco métros quadrados), de propriedade de Antenor Ferreira
Pedrosa;
8) Uma áres de terreno medindo 90 m2 (noventa metros qua-
drados),de proprícdude de José Silva Rodrigues;
e) Uma área de terreno medindo 99 m2 (noventa e nove metros
quadredos), de propriedade de Luiz Corradi.
Parágrafo único - Os imóveis a serem desapropriados, des-
tinar-se-ão ao prolongamente da Rua Esperança.
Art. 2º - Para atender às despesas resultantes das desa-
propriações referidas no artigo 1º desta lei, fica o Prefeito Munici-
pal autorizado a abrir créditos adicionais até o limite de NOrgã.2.60,(
1.200,00 ( mil e duzentos cruzéiros novos).
Art. 3º - Para ocorrer à despesa constante desta lei, fi-
ca anulada a importância de KXr$1.200,00 (mil e duzentos cruzeiros nog
vos) da dotação orçamentária 3.1.1.0.42 -Salários, do orçamento vigeh-
te.
Art. 4º - Revogamíse as disposições em contrário, entrando
esta lei em vigor na data de sua publicação.
da race em 20 de abril da 1968