| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1968 |
| Date | 1968-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre doação de imóvel. |
| native_id | 21971 |
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Prefeitura Municipal de Itabirito PROJETO Nº 5/6 Dispõe sôbre doação de imóvel O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte dei: Art. 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Itabirito autorizada a a doar ao Estado de Minas Gerais, para construção de Grupo Escolar, um terreno pertencente ao Pattimônio Municipal, situado entre a Vi la Gonçalo e Vila João Carolino, nesta cidade, com área de 3.360m2, (treis mil trezentos e sessenta methos quadrados). on e Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta ineo lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, de de 1.96 Prefeito Municipal dat a Seo gE go RR Secretário ça e Legislação y OS discussão por unanimidade, NC ” / — A