| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1968 |
| Date | 1968-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública. |
| native_id | 21974 |
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ca Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 8/68 visnõe sôbre revoniecinato dc utilidade público A Cômaru Municipel de Itabirito decretas art. 12 — Fica considerado de utilidade pública o Estabeleci- mento Cultural Itabirito Limitada, com sede nesta cidede, Arte 2º - O título acima referido não obriga a Municipalidsde e quelquer compromisso ou obrigeção, salvo aquêles expressos cm lei A especialo arte Jº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando es- ta lei em vigor na detu de sua publicação» Sala das Sessões, em 1 de junho de 1068. < cretório