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← Itabirito (MG)

materia nº 8/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 1968
Date 1968-06-01
EmentaDispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
native_id21974

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ca
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO Nº 8/68
visnõe sôbre revoniecinato dc utilidade público
A Cômaru Municipel de Itabirito decretas
art. 12 — Fica considerado de utilidade pública o Estabeleci-
mento Cultural Itabirito Limitada, com sede nesta cidede,
Arte 2º - O título acima referido não obriga a Municipalidsde
e quelquer compromisso ou obrigeção, salvo aquêles expressos cm lei
A especialo
arte Jº - Revogam-se as disposições em contrário, entrando es-
ta lei em vigor na detu de sua publicação»
Sala das Sessões, em 1 de junho de 1068.
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cretório

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