materia nº 13/1968

Câmara Municipal de Iabirito
PROJETO Nº 13/68
Dispõe sôbre desapropriação,de imóvel, para abertura da Rua
Esperança, nestacidades,
A Câmara Municipal de Itabirito decreta;
Art, 1º- Fica declarado de utilidade pública,para fins de desapro-
priação,em juízo ou fora dêle,o imóvel situado na avenida Queiros Ju-
nior nº 1,236,de propriedade do Sr, Antônio Lopes Ferreira e sua Mu-
lher,constançes de uma casa residencial com seis cômodos e respectivo
terreno com area de 200m2 (duzentos metros quadrados ), cujas divisas
se faz pela esquerda com propriedade do Sr, Josg Calixto,a direita
com propriedade pertencente a sucessores de Jose Lopes Pereira e ao
fundo com o Rio Itabira,
Parágrafo Único- O imóvel a ser desapropriado destinar-se-a a con-
tinuaçao da Rua Esperança,desta cidade.
art,2º- Fica decretada e decãarada a urgência da desapropriação a
que se refere o artigo primeiro desta Lei,
Art,3º- As despesas resultantes da desapropriação de que,trata o
artigo primeiro desta Lei, correrão por conta de dotação prppria,cons-
tante do orçamento vigente,
Art .4º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação,
Sala das Sessões, 12 de julho de 1968
Vá
e
Secretario