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materia nº 22/1968

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 1968
Date 1968-11-29
EmentaEstabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
native_id21995

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Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO Nº 292/68 ra
Estabelece o Quadro Geral de Tuiojenânida do
Município, Fixa-lhes os respectivos venciuen
tos e contém outras disposições.
A Câmara Municipal de Itabirito decreta:
Arte ຠ- O Quadro Gerul dos Funcionários e Extranumerá-
rios de lunicípio, a partir de 1º de jarciro de 1969 e os res-
pectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:
QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E
EXTRA NULMBRÁNIOS
CLASSIFICAÇÃO E ! e oco
Nº DE CARGOS CARGOS VENCIMLBNTOS ANUAIS
I-GABI Nil L SECRLLARIA DA CÁLIA RÁ y
00 02 Pi aim *unção gratiticada - 2.400,00
prquiirata e Segretaria da -Eh:RITURA
02 oi Secretário - Função gratiticada Lá 200, 00
02 02 Oficiais Administratives a CR$
2.400,00 4.800,00
02 01 Porteiro contínuo 1.080,00 E
02 01 Chefe do Serviço de Pescoal 306000,00 IN
02 01 Assessor Técnico 3.600,00 14,7280,00
3-SERVIÇO DI! FAZENDA
10 01 Chefo-ds-Serviço de Fazenda 4.200,00
11 ol Auxiliar do Serviço da Fazenda 3.480,00,
TI 02 Chefs do Serviço ds Lançamente 3.600,00 +
11 oz ancarregado so Serviço do IBRA- Ny
Função gratificada 2.640,00
12 01 Agente Fiscal 3.240,00 17.160,00
N
4-SERVIÇO Di PATRIMÔNIO
Ençar de Servi fm
96 ol ta douroo sgão 00 pt Reg 1.920,00
| 5-SERVIÇO DE CONLABILIDADE
16 92 Chefe do Serviço de Contabili-
dade 4.200,00 /
16 01 Auxiliar do Serviço de Contadi /
lidade 3.480,00 7.680,00
6-SE ERVIÇOS 3 DE EDUCAÇÃO, SAÚDE É
ASSISTÊNCIA SOCIAL
60 ol orientadora Escolar 1.080,00
61 09 Professóras do Ensino Rural
a NCR$15080,00 9e 720,00
61 04 Professôras do Ensino kiural
a NCR$ Z.020,00 4.080,00
61 ol servente Escolar 720,00
To 01 Chefe do Serviço de Saúde-Tuh
ção gratificada 1.200,00
71 01 Méáico Assistente 2.400,00
yo 02 Enfermeiras a NCR$600,00 1.200,00 200400,00
Câmara Municipal de Itabirito
CLASSIFICAÇÃO E
gs CARGOS VENCINLENPÔS ANUAIS
7-SERVIÇOS Di. OBRAS PÚBLICAS
90 ol Encarregado Geral de Obras Pú-
biicas 4.200,00
91 02 Encarregado do Serviço de
Água e Lsgotos 3:840,00
91 ol Encarrechado do Serviço de
Aduteras 3.000,00
91 03 Auxiliares do Serviço de ,
Água e Esgotos a NCR$.d
1.411,20 40233,60
92 01 Cnefer 2.400,00
95 oi Jardineiro 1.411,20, 19:084,80
8-SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRA
DAS DE RODAGEM
49 o1 Encarregado de Serviço Muici
pal de Estradas de Roduzem 1.411,20
84.336,00
Arte 2º - im face do que determina o parágrío 3º do ar-
tigo 118, du Constituição do iustado de liinas Gerais, o Quadro de Pes
soal aposentado do Município passar a ser o seguinte:
2 Porteiro Contínuo
Vencimentos 1.080,00
Quinguênios 108,00 1.188,00
1 Chefe do Serviço de Wazenda
Vencimentos 4.200,00
Quinguênios 2,520,00
avôno Familiar 2.352,00
adicionais de Yrintênio 420,00 . 9.492,00
1 Encarregado do Serviço do "
Vatadouro
Vencimentos 1.920,00
Quinguênios 384,00
Avteno Familiar 161,28 7.465,28
1 Chefe do Serviço de Contabilidade :
Vencimentos 4.200,00
Quinguênios 2.520,00 !
Abono Emilier | 3.763,20
Adicionais de Trintênio 420,00 10.903,20
1 Orientadora Escolar
Vencimentos 2.080,00
Quinguênies 540,00 1.670,00
a Professôra Rural
Vencimentos 1.080,00
Quinguênios 540,00
Abono Familiar =. 193,80 2.413,80
1 Prefessôra rural
Vencimentos 1.080,00
Quinguênios 432,00
Abono Familiar 105,84 1.617,84
Câmara Municipal de Itabirito
1 Condutor de Obras
Vencimentos 1.550,00
Quinguênios 775,00
Abono Fmiliar 395,25 20720,25
1 Condutor de Obras
Vencimentos 1.550,00
Quinguên ios 310,00
Abono Familiar 260,40 2.120,40
1 Operário braçal
Salérios 1.411,20
35.951,92
Arte 3º — Ficam fixades em NCR$600,00 (sriscentes cruzeiros
novos) anuais, as pensões concadidas elo Município.
Art. 4º — As desprsus decorrenes desta lei correrão por con-
ta de dotações próprias a serem incluidas na proposta orçamentária
para 1969.
Arte 52
ta lci em vigor na dz
se as disposições cm contrário, entrando es=
sua publicação.
Sala dus Sessões, em 29 de novembro de 1968.
hs Rr cam o Írap
Presiãente da Câmara
Rebresidente

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