| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1968 |
| Date | 1968-12-27 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de imóveis. |
| native_id | 22005 |
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Câmara Municipal de Itabirito PRUJETO Nº 32/€8 Dispõe sôbre aquisição de imóveis A Câmara Municipal de Itabirito decreta: art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ddquirir de Herdeires de Domingos de Azevedo uma casa residen- cial com 168m? de área coberta, com seis (6) cômodos, e respecti vo lete deterreno, com a área de 3.600m2 (três mil e seisceritos metros quadrados), mais ou menos, localizados na Rua Matozinhos, nº 181, nesta cidade. Parágrafo único - O imóvel « ser adquirido destina-se à instalação do Museu de ferro desta cidade. Art. 2º - Para ocorrer às despesas resultantes do dis- posto no artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito especial de NCR$15.000,00 (quinze mil eruzciros nevos), no presente cxereício. Arte 3º —- Para fazer face ao dispost6 no artigo segundo desta lei, fica anulada a importância de NCR$15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos) da detação 4.1.1.0.02 — Construção do Pago Municipal, ecenstante do orçamento vigente. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entran- do esta lei em vigor na data dá sua publicação. Sala das Sessões, em 27 de dezembyo de 1968. à O ; MD E/44 Sã Le LE COesrcêr (o tte E Presidente da Câmara Sedretário