materia nº 666/2026

Câmara Municipal de Itabirito
 INDICAÇÃO Nº ___, 27 DE ABRIL DE 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria competente a solicitação de fiscalizações e
devidas providências quanto aos fios de telefonia, internet 
e demais cabos de comunicação que se encontram soltos, 
baixos, rompidos, emaranhados ou em situação irregular 
nas vias públicas do Município.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
seja solicitado, por meio da Secretaria competente, fiscalizações e que sejam adotadas as 
devidas providências quanto aos fios de telefonia, internet e demais cabos de 
comunicação que se encontram soltos, baixos, rompidos, emaranhados ou em situação 
irregular nas vias públicas do Município.
Solicita-se, ainda, que a Prefeitura notifique as empresas responsáveis pelos serviços de 
telefonia, internet e telecomunicações para que realizem a organização, retirada , 
adequação ou manutenção dos cabos em situação irregular, especialmente nos locais onde 
há risco à segurança de pedestres, motociclistas, ciclistas, motoristas e demais usuários 
das vias públicas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar providências urgentes quanto à situação 
dos fios de telefonia, internet e demais cabos de comunicação que se encontram 
espalhados, baixos, soltos, rompidos ou emaranhados em diversos pontos da cidade de 
Itabirito.
A presença desses fios em situação irregular tem causado transtornos à população, 
especialmente às pessoas que caminham pelas ruas, utilizam calçadas ou trafegam pelas 
vias públicas. Em muitos locais, os cabos ficam pendurados em altura inadequada, 
atravessando passeios, postes e ruas, oferecendo risco de acidentes e comprometendo a 
segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Além do perigo físico, a desorganização desses fios também pode dificultar o trabalho de 
manutenção da rede elétrica, iluminação pública e demais serviços essenciais. Trata-se de 
uma situação que exige fiscalização efetiva e atuação conjunta entre o Poder Público e as 
empresas responsáveis pelos serviços de telecomunicação.
É importante destacar que muitos desses cabos pertencem a empresas privadas de 
telefonia, internet e TV a cabo, cabendo ao Município, por meio do órgão competente, 
Câmara Municipal de Itabirito
fiscalizar, notificar e cobrar a regularização, garantindo que as empresas cumpram suas 
responsabilidades e mantenham suas instalações em condições adequadas de segurança.
Dessa forma, o presente requerimento busca prevenir acidentes, proteger a população e 
assegurar uma cidade mais organizada, segura e acessível para todos.
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Rosilene do Carmo Cardoso
Sala de reuniões, 27 de Abril de 2026