materia nº 672/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº ______________, 27 DE ABRIL DE 2026.
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria competente que realize
a devida notificação dos proprietários de lotes
privados, para providenciar a limpeza, 
bairro Novo Itabirito. 
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência que 
encaminhe a presente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine à Secretaria 
competente a adoção das providências necessárias para notificar os proprietários dos lotes
localizado na rua Rui Barbosa, bairro Novo Itabirito, lotes próximos aos números 263 e 206. 
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação justifica-se em razão das reclamações apresentadas por moradores da 
região, os quais relatam que os lotes mencionados encontram-se com vegetação excessiva e 
acúmulo de resíduos.
Diante desse cenário, torna-se necessária a notificação dos proprietários para que adotem as 
providências cabíveis, promovendo a adequada limpeza e manutenção dos terrenos, a fim de 
garantir melhores condições de salubridade, segurança e bem-estar à comunidade local.
 Sala de reuniões, 27 de abril de 2026
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Anderson Martins Da Conceição
VEREADOR