materia nº 330/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Requerimento Nº ______, 27 de abril de 2026
Requer o envio ao Poder Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal competente a 
reavaliação da utilização de estruturas modulares nas 
construções públicas municipais, especialmente nas 
unidades escolares, diante dos danos recentemente 
ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram o 
município, em especial na Creche Municipal localizada 
no Bairro Portões.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência, o envio 
ao Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal competente a reavaliação da 
utilização de estruturas modulares nas construções públicas municipais, especialmente nas 
unidades escolares, diante dos danos recentemente ocasionados pelas fortes chuvas que atingiram 
o município, em especial na Creche Municipal localizada no Bairro Portões.
Justificativa:
As intensas chuvas registradas nos últimos dias trouxeram sérios transtornos à população e 
evidenciaram fragilidades em algumas edificações públicas. Entre os casos observados, destaca￾se a Escola Municipal do Bairro Portões, que sofreu danos estruturais, gerando preocupação 
quanto à segurança de alunos, profissionais da educação e demais usuários do espaço.
Diante desse cenário, torna-se necessário que o Poder Público promova uma análise criteriosa 
acerca da utilização de estruturas modulares nas obras e edificações municipais, verificando sua 
resistência, durabilidade, adequação às condições climáticas locais e custo-benefício a longo 
prazo.
Embora tais estruturas possam representar agilidade na execução de obras e alternativa 
emergencial em determinados casos, é imprescindível assegurar que atendam plenamente aos 
requisitos de qualidade, segurança e funcionalidade, sobretudo quando destinadas ao atendimento 
de crianças e servidores da rede pública de ensino.
Assim, a presente solicitação visa garantir que futuras construções e ampliações sejam realizadas 
com planejamento técnico adequado, priorizando materiais e métodos construtivos que ofereçam 
maior segurança, estabilidade e conforto à população.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 27 de abril de 2026.
forma digital porEDSON GONCALVES 
JUNIOR:04123493610
 Dados: 24.04.2026 – 13:49:18-03'00'
Dr. Edson
Vereador