materia nº 681/2026

Câmara Municipal de Itabirito
Indicação Nº ______, 27 de abril de 2026
Indico o envio ao Poder Executivo Municipal, para 
solicitar à Secretaria Municipal competente solicitando
que seja verificada a real situação da via pública 
localizada na Rua Antônio Lisboa, especialmente quanto 
à instalação de um quebra-molas irregular, supostamente 
construído por morador da localidade, o qual vem 
causando transtornos e prejuízos à população.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Câmara, indico a Vossa Excelência, que seja 
solicitado à Secretaria Municipal competente solicitando que seja verificada a real situação da via 
pública localizada na Rua Antônio Lisboa, especialmente quanto à instalação de um quebra-molas 
irregular, supostamente construído por morador da localidade, o qual vem causando transtornos 
e prejuízos à população.
Justificativa
A presente indicação se faz necessária diante das reclamações de moradores e condutores que 
transitam diariamente pela Rua Antônio Lisboa, em razão da existência de um quebra-molas 
implantado de forma irregular, sem sinalização adequada e sem observância das normas técnicas 
exigidas pelos órgãos de trânsito competentes.
Tal situação tem provocado dificuldades na trafegabilidade da via, riscos de acidentes, danos a 
veículos e desconforto aos usuários, além de comprometer a segurança e a mobilidade urbana no 
local.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo, por meio do setor responsável, realize vistoria 
urgente na via, adotando as providências cabíveis, seja para regularização dentro dos padrões 
legais ou remoção da estrutura irregular, garantindo melhores condições de trânsito e segurança 
para todos.
Agradeço a atenção e aguardo um retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.
Sala de Reuniões, 27 de abril de 2026.
forma digital porEDSON GONCALVES 
JUNIOR:04123493610
 Dados: 23.04.2026 – 14:46:02-03'00'
Dr. Edson
Vereador