materia nº 335/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 27 DE ABRIL DE 2026
Solicita informações ao Poder Executivo acerca do 
contrato de prestação de serviços de roçada e capina 
no Município de Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal 
competente (Obras, Serviços Urbanos ou equivalente), solicitando informações técnicas 
detalhadas acerca da contratação e execução dos serviços de roçada e capina no 
Município.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. SOBRE O CONTRATO
a) Encaminhar cópia integral do contrato vigente relativo à prestação de serviços de 
roçada e capina;
b) Informar o número do processo licitatório, modalidade, data de contratação e vigência 
contratual;
c) Informar o valor global do contrato e a forma de pagamento;
d) Informar a empresa contratada, com razão social e CNPJ;
e) Informar se houve aditivos contratuais, encaminhando cópias e justificativas;
2. SOBRE O OBJETO E A EXECUÇÃO
a) Detalhar o escopo dos serviços contratados (roçada, capina manual, mecanizada, 
limpeza complementar, etc.);
b) Informar os critérios técnicos utilizados para definição das áreas atendidas;
c) Informar a periodicidade prevista para execução dos serviços;
d) Informar se há cronograma formal de execução, encaminhando cópia atualizada;
e) Informar a cobertura territorial do contrato (bairros e regiões atendidas);
3. SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
a) Informar qual setor é responsável pela fiscalização do contrato;
b) Informar se há designação formal de fiscal de contrato, encaminhando ato 
correspondente;
c) Informar quais instrumentos de controle são utilizados (relatórios, medições, registros 
fotográficos, etc.);
d) Informar se houve notificações, penalidades ou glosas aplicadas à contratada, 
detalhando ocorrências;
4. SOBRE INDICADORES DE DESEMPENHO
a) Informar quais indicadores são utilizados para avaliar a execução dos serviços;
b) Informar o número de atendimentos realizados nos últimos 12 meses;
c) Informar o tempo médio entre a solicitação e a execução do serviço;
d) Informar se há registros de demandas reprimidas ou atrasos, detalhando por região;
5. SOBRE DEMANDAS E PLANEJAMENTO
a) Informar como é realizada a priorização das demandas (critérios técnicos ou 
administrativos);
b) Informar se há planejamento anual ou periódico para execução dos serviços;
c) Informar se há previsão de ampliação, revisão contratual ou nova licitação;
específica sobre o uso do videomonitoramento;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações técnicas acerca da 
contratação e execução dos serviços de roçada e capina no Município, considerando a 
relevância desses serviços para a manutenção urbana, saúde pública e qualidade de vida 
da população.
A adequada execução dessas atividades impacta diretamente a segurança, a mobilidade, 
o controle de pragas e a conservação dos espaços públicos, sendo essencial que sua 
prestação ocorra de forma eficiente, contínua e devidamente fiscalizada.
Diante de recorrentes demandas da população relacionadas à demora na execução, 
irregularidade na cobertura e ausência de manutenção em diversas regiões do Município, 
torna-se imprescindível que o Poder Legislativo acompanhe a gestão contratual e a 
efetividade dos serviços prestados.
A obtenção dessas informações permitirá avaliar a regularidade da contratação, a 
adequação da execução e a eficiência do serviço, subsidiando a atuação fiscalizatória 
desta Casa Legislativa e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas.
Sala de Reuniões, 27 de Abril de 2026