materia nº 337/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 27 DE ABRIL DE 2026
Solicita informações ao Poder Executivo acerca dos 
pontos e estrutura de recarga de créditos do 
transporte coletivo no Município de Itabirito/MG.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, 
respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de 
Mobilidade Urbana (ou órgão competente), solicitando informações detalhadas acerca 
dos postos de recarga de créditos do transporte coletivo urbano no Município.
REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE:
1. SOBRE OS PONTOS DE RECARGA
a) Informar a relação completa e atualizada de todos os postos de recarga de créditos do 
transporte coletivo existentes no Município;
b) Indicar os endereços e horários de funcionamento de cada ponto de recarga;
c) Informar se os pontos estão distribuídos de forma a atender adequadamente todas as 
regiões do Município, especificando a cobertura por bairros;
2. SOBRE A MODALIDADE DE RECARGA
a) Informar quais são as formas de recarga disponíveis (presencial, aplicativo, internet 
banking, terminais eletrônicos, etc.);
b) Informar se há possibilidade de recarga digital e, em caso positivo, detalhar os meios 
disponíveis;
c) Informar se existem equipamentos de autoatendimento (totens) e onde estão 
localizados;
3. SOBRE ACESSIBILIDADE E DISPONIBILIDADE
a) Informar se os postos de recarga atendem a critérios de acessibilidade;
b) Informar se há registros de indisponibilidade ou falhas no sistema de recarga;
c) Informar quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularidade do serviço;
4. SOBRE GESTÃO E RESPONSABILIDADE
a) Informar qual empresa ou entidade é responsável pela operação dos postos de recarga;
b) Informar se há contrato vigente, encaminhando cópia ou resumo das principais 
cláusulas relacionadas ao serviço;
c) Informar se há previsão de ampliação ou modernização dos pontos de recarga no 
Município;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações precisas acerca da 
estrutura de recarga de créditos do transporte coletivo no Município, considerando que o 
acesso facilitado a esse serviço é essencial para garantir a mobilidade urbana e o adequado 
funcionamento do sistema de transporte público.
A disponibilidade, distribuição e eficiência dos pontos de recarga impactam diretamente 
a rotina dos usuários, podendo gerar dificuldades de acesso, filas, deslocamentos 
desnecessários e prejuízos à população, especialmente nas regiões mais afastadas.
Nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Legislativo acompanhe a organização 
e a prestação desse serviço, a fim de assegurar sua regularidade, acessibilidade e 
eficiência.
Sala de Reuniões, 27 de Abril de 2026