materia nº 339/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 27 DE ABRIL DE 2026.
Requeiro, o envio ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando informações acerca da realização de 
cirurgias eletivas no município.
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 149 do Regimento Interno da Câmara, requeiro a Vossa Excelência 
que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, presente pedido de informações acerca da realização de 
cirurgias eletivas no município.
CONSIDERANDO pacientes que aguardam há mais de 01 (um) ano para a realização de 
cirurgias eletivas;
CONSIDERANDO que tal situação pode ocasionar agravamento do quadro clínico dos 
pacientes, comprometendo sua saúde e qualidade de vida;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência na gestão pública e na prestação dos 
serviços de saúde;
REQUER:
1. Informações atualizadas sobre o número total de pacientes que se encontram na 
fila de espera para realização de cirurgias eletivas no município, discriminadas 
por tipo de procedimento;
2. O tempo médio de espera para a realização dessas cirurgias;
3. A relação (ainda que por dados consolidados) de pacientes que aguardam há mais 
de 06 meses e há mais de 01 ano;
4. Esclarecimentos detalhados acerca dos motivos da demora na realização das 
cirurgias eletivas;
5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Pública para reduzir a 
fila de espera e regularizar a situação;
6. Se há previsão de mutirões, ampliação de contratos, credenciamentos ou outras 
ações para acelerar a realização dos procedimentos
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das diversas demandas recebidas por 
este parlamentar, relatando a longa espera por cirurgias eletivas, muitas vezes 
ultrapassando 01 (um) ano. Tal demora pode resultar no agravamento das condições de 
saúde dos pacientes, além de gerar sofrimento físico e emocional.
A obtenção dessas informações é fundamental para o exercício da função fiscalizadora 
do Poder Legislativo, bem como para a busca de soluções efetivas que garantam maior 
celeridade e eficiência no atendimento à população
Sala de Reuniões, 27 de Abril de 2026.