materia nº 701/2026

Câmara Municipal de Itabirito
INDICAÇÃO Nº , 27 DE ABRIL DE 2026.
Indicação ao Poder Executivo 
Municipal – Realização de ações 
itinerantes com serviços ao 
empreendedor, ao trabalhador e 
cidadania em Ribeirão do Eixo e na 
Escola Estadual Engenheiro Queiróz 
Júnior.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 148 do Regimento Interno desta Casa, venho, respeitosamente, indicar a 
Vossa Excelência o encaminhamento da presente Indicação ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para que, por intermédio das Secretarias competentes, viabilize a realização de 
ações itinerantes em dois polos estratégicos: em Ribeirão do Eixo e na Escola Estadual 
Engenheiro Queiróz Júnior.
Sugere-se que as atividades sejam planejadas para os meses de agosto ou setembro, visando 
descentralizar os serviços da Sala Mineira do Empreendedor, o atendimento ao trabalhador e 
os serviços do Cartório Eleitoral.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a descentralização de serviços públicos essenciais, facilitando o 
acesso dos cidadãos a ferramentas de fomento ao emprego, apoio ao empreendedor e 
orientações de cidadania.
A escolha dessas localidades como polos de atendimento justifica-se pela necessidade de 
aproximar a estrutura administrativa da municipalidade de diferentes regiões, otimizando o 
alcance das políticas públicas e facilitando o atendimento ao público em locais de referência 
para a comunidade.
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Daniel Sudano Ribeiro Franzen de Lima
Sala de reuniões, 27 de Abril de 2026.