texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
Câmara Municipal de Itabirito
PROJETO DE LEI Nº M 4 +27 DE ABRIL DE 2026
Denomina Rua Tambaqui, no Bairro Água Limpa,
neste Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO decreta:
Art. 1º Fica denominada Rua Tambaqui a via pública anteriormente conhecida
como Rua Euclides da Cunha, localizada neste Município, nas coordenadas geográficas
20º13'18.4"S 43º56'40.8"W, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a instalação das placas de nomenclatura
da via pública e comunicará a presente Lei ao SAAE, à CEMIG, aos serviços de telefonia,
aos Correios e aos demais órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 27 de abril de 2026
Marcio Antonio de Assinado de forma digital
a por Marclo Antonio de
Oliveira Oliveira
Junior:075179036 Junior.07517903624
Dados: 2026.04.24 14:32:06
24 -03'00'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a denominação da via pública
atualmente conhecida como Rua Euclides da Cunha, localizada nas coordenadas
geográficas 20º13'18.4"S 43º56'40.8"W, que passará a denominar-se Rua Tambaqui.
À proposta tem como objetivo promover a atualização da nomenclatura da via,
contribuindo para a melhor organização urbana e padronização dos logradouros públicos
do Município. A correta identificação das vias é fundamental para facilitar a localização
de endereços, bem como para otimizar a prestação de serviços essenciais, como entregas,
atendimentos de emergência e serviços das concessionárias.
Dessa forma, a medida atende ao interesse público, ao proporcionar mais
eficiência administrativa e melhor orientação para moradores e visitantes da localidade.
Sala de Reuniões, 27 de abril de 2026.
Marcio Antonio. Assinado de forma
nao digital por Marcio
de Oliveira Antonio de Oliveira
iori Junior/07517903624
Junior:07517903 RARO 0d
624 14:43:51 -03'00'
MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JUNIOR
VEREADOR
Câmara Municipal de Itabirito
open original →