materia nº 710/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
INDICAÇÃO Nº / 2026
Indica o envio ao Poder Executivo Municipal, 
que providencie a instalação de uma placa 
informativa de proibido jogar lixo na Rua 
Geraldo Xavier, próximo ao nº 17, Bairro Nossa 
Senhora de Fátima, Itabirito/MG.
Senhor Presidente,
Indico a Vossa Excelência, nos termos do art. 148 do Regimento Interno 
da Câmara de Vereadores, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie,
por meio da Secretaria competente, instalar uma placa informativa proibido jogar 
lixo na Rua Geraldo Xavier, próximo ao n°17, Bairro Nossa Senhora de Fatima, 
CEP 35.454-130, Itabirito/MG. 
A ausência de sinalização adequada tem contribuído para o acúmulo de 
resíduos no local, causando impactos negativos como mau cheiro, proliferação 
de insetos e possíveis riscos à saúde pública, além de prejudicar o meio 
ambiente e a estética da região.
Acredita-se que a colocação de uma placa com orientações claras, como
“Proibido jogar lixo” e possíveis penalidades — ajudará a inibir essa prática e 
promover maior conscientização entre os moradores e transeuntes.
Portanto, a Administração Pública Municipal precisa providenciar a 
imediata instalação de uma placa informativa no local. 
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Sala de Sessões, 27 de abril de 2026.
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Manoel Alves Braga
Vereador Manoel da Autoescola - PT