| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1969 |
| Date | 1969-03-28 |
| Ementa | Dispõe sobre aquisição de terreno para prédio escolar. |
| native_id | 22101 |
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Câmara Municipal de Itabirito | PROJETO Nº 2/69 Dispõe sôbre aquisição de terreno para pré- dio escolar A Cêmara Municipal de Itabirito decreta: Arte 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a adqui=- rir de VITAL FELIX TIMÓTEO e sua mulher, ANTÔNIO TIMÓTEO CHAVES e sua mulher, e de MARIA ISABEL CHAVESa todos herdeiros de Mariana Francisca da Conceição, uma área de terreno medindo 28,00 metros de frente, por 50,00 metros de Tundos, ou seja úrea total de 1.400,00m2 (hum mil e quatrocentos metros quadrados), situada na localidade de Górrego de Bação, nêste Município, próximo da Igreja de Nossa Senhora de Oliveira, pelo preço ãe NGR$1.500,00 ( rum mil e quinhentos cruzeiros novos). Parágráfo Único - O terreno referido nêste artigo des- tiner-se-á à construção dc prédio para funcionamento de uma escola rural. fri. oz «Tica o Prefeito lunícipal autorizado a abrir o crédito especial de NCR$1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos), para atender às despesas resultantes desta lei, bem como a anular dotações do orçamento vigente no valor de NCR$1,500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos). Ari. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en- trando esta lei em vigor ra data de sua publicação» Sala das Sessões, em 28 de março de 1969. Secrgtário