| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1969 |
| Date | 1969-05-09 |
| Ementa | Autoriza assinatura de convênio. |
| native_id | 22108 |
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Câmara Municipal de Itabirito PROJETO Nº 8/69 Autoriza assinatura de canvyênio A Câmara Municipal de Itabirito decreta: Arte 1º - Xica o Prefeito Municipal autorizado a Eirmar convênio com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Geráis, para asfaltamento de parte do centro da cidade. Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo primeiro des- ta lei correrão por conta de dotação "4.1.1.0.94 Abertura e Cal camento é Asfaltamento de Ruas e Avenidas, constahte do orçamen- to vigente. Art. 3º - Revigam se as disposições em contrário, entranão esta lei em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 9 de maio de 1969. Secretário