materia nº 354/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 04 DE MAIO DE 2026
Solicita informações acerca da capacidade 
operacional, existência de vagas ociosas e critérios 
de atendimento do transporte escolar no âmbito do 
Município.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria 
competente, o seguinte pedido de informações:
1. Qual a estrutura atual do transporte escolar municipal, informando:
 - número total de veículos (próprios e terceirizados);
 - capacidade individual e total de transporte (número de assentos);
 - rotas atualmente atendidas, com indicação dos bairros/localidades;
2. Qual o número total de alunos atendidos pelo transporte escolar, discriminado por:
 - rede (municipal, estadual, conveniada);
 - localização (urbana e rural);
 - turno escolar;
3. Se há levantamento atualizado acerca da taxa de ocupação dos veículos, indicando a 
existência de vagas ociosas por rota/veículo;
4. Caso existam vagas ociosas, quais os critérios adotados para sua eventual redistribuição 
ou ampliação do atendimento;
5. Quais os critérios técnicos e normativos utilizados para concessão do transporte 
escolar, incluindo:
 - distância mínima entre residência e unidade escolar;
 - condições de acessibilidade e mobilidade;
 - prioridades de atendimento (ex.: educação especial, áreas de risco, zona rural);
6. Se há lista de espera para o serviço, informando quantitativo de alunos não atendidos 
e os motivos da não inclusão;
7. Quais os instrumentos de planejamento e controle utilizados para definição de rotas, 
otimização de itinerários e monitoramento da demanda;
8. Se há contrato com empresa(s) terceirizada(s), solicitando:
 - cópia dos contratos vigentes;
 - critérios de fiscalização e indicadores de desempenho (pontualidade, lotação, 
segurança);
9. Quais as medidas adotadas para garantir a segurança dos alunos transportados, 
incluindo manutenção da frota, qualificação de motoristas e presença de monitores;
10. Se há revisão periódica da política de transporte escolar, com base em dados de 
demanda, crescimento populacional e reorganização da rede de ensino.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizatória do Poder 
Legislativo quanto à eficiência, economicidade e equidade na prestação do serviço 
público de transporte escolar.
A adequada gestão do transporte escolar exige planejamento técnico, com base em dados 
atualizados de demanda e capacidade operacional, de modo a evitar tanto a superlotação 
quanto a subutilização de recursos públicos, garantindo o acesso regular e seguro dos 
alunos à educação.
A identificação de eventuais vagas ociosas, bem como a análise dos critérios de 
atendimento adotados pela Administração, é essencial para assegurar que o serviço seja 
prestado de forma isonômica, priorizando os alunos em maior situação de vulnerabilidade 
e respeitando os parâmetros legais e administrativos vigentes.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão avaliar a eficiência do sistema, 
identificar possíveis distorções e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas 
educacionais no Município.
Sala de Reuniões, 04 de Maio de 2026