materia nº 355/2026

Câmara Municipal de Itabirito
REQUERIMENTO Nº ___, 04 DE MAIO DE 2026
Solicita a realização de vistoria técnica pela Defesa 
Civil na passarela localizada no bairro Laura 
Queiroz, neste Município.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da 
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o seguinte pedido de providências e 
informações:
1. A realização de vistoria técnica estrutural na passarela situada no bairro Laura Queiroz, 
com o objetivo de avaliar suas condições de segurança, estabilidade e conservação;
2. A elaboração de laudo técnico circunstanciado, contendo:
 - diagnóstico do estado atual da estrutura;
 - identificação de eventuais patologias (trincas, corrosão, desgaste, instabilidade, entre 
outros);
 - classificação do grau de risco à integridade física dos usuários;
3. Caso sejam constatadas irregularidades ou riscos, que sejam indicadas:
 - medidas corretivas necessárias;
 - intervenções emergenciais, se for o caso;
 - prazo estimado para execução das ações;
4. Informação acerca de eventual histórico de manutenções, inspeções ou ocorrências 
registradas no local;
5. Indicação do órgão responsável pela manutenção da referida estrutura e se há 
planejamento de intervenções preventivas ou corretivas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade garantir a segurança da população que utiliza 
a passarela localizada no bairro Laura Queiroz, estrutura esta que desempenha papel 
relevante na mobilidade urbana local, especialmente para pedestres.
Considerando relatos de moradores quanto a possíveis problemas estruturais e a ausência 
de informações públicas atualizadas sobre as condições da referida passarela, torna-se 
imprescindível a atuação preventiva da Defesa Civil, com a realização de vistoria técnica 
especializada.
A adoção de medidas preventivas é fundamental para evitar riscos à integridade física dos 
usuários, bem como para assegurar a adequada conservação do patrimônio público.
Dessa forma, a presente solicitação visa subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder 
Legislativo e contribuir para a preservação da segurança e da mobilidade urbana no 
Município.
Sala de Reuniões, 04 de MAIO de 2026